Recentemente, vimos nas redes sociais influenciadores promovendo serviços de empresas privadas que auxiliam na solicitação de benefícios previdenciários, como o salário-maternidade. No entanto, muitos internautas criticaram essa prática, apontando que o processo pode ser feito diretamente com o INSS, sem a necessidade de intermediários pagos. Esse debate levanta questões importantes sobre os direitos das mães brasileiras e a importância de conhecê-los para garantir uma gestação segura e tranquila.
É fundamental que as mães conheçam seus direitos, especialmente em um momento tão delicado como a gestação. Por isso, os advogados especialistas em Direito Previdenciário e do Trabalho, Eron da Silva Pereira Junior e Diego Perinelli Medeiros, compartilham conosco os principais direitos trabalhistas e previdenciários das mães no Brasil.
Salário Maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS e pode ser solicitado diretamente pela interessada, utilizando os canais oficiais disponíveis. Segundo Eron da Silva Pereira Júnior, especialista em Direito Previdenciário, é importante ressaltar que a contratação de assessoria não é a regra, pois o sistema busca garantir a proteção social de forma acessível a todos. No entanto, em casos de dificuldade na concessão do benefício, a assistência de um profissional pode ser necessária.
Além do salário-maternidade, as mães têm direito a outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.
Licença Maternidade
As trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo ser estendido para 180 dias em casos especiais. A licença é essencial para a recuperação pós-parto e para fortalecer o vínculo com o bebê nos primeiros meses de vida, como destaca Diego Perinelli Medeiros, advogado especialista em Direito do Trabalho.
Estabilidade Provisória no Emprego
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a mulher possui estabilidade no emprego, não podendo ser demitida. Essa proteção pode se estender por até 180 dias em empresas participantes do programa “Empresa Cidadã”.
Amamentação Adequada
As mães têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar até que o bebê complete 6 meses. Empresas com mais de 30 funcionárias devem disponibilizar salas apropriadas para amamentação.
Auxílio-Creche
Empresas com mais de 30 funcionárias mulheres devem oferecer espaço para creche ou pagar o auxílio-creche, garantindo um ambiente adequado para as colaboradoras com filhos pequenos.
Além desses direitos, é fundamental que as mulheres não sejam discriminadas no ambiente de trabalho, conforme estabelecido na CLT. Qualquer forma de discriminação ou constrangimento é inaceitável e passível de punição.
Conhecer e reivindicar esses direitos é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para as mães brasileiras. Estar informado é o primeiro passo para uma maternidade tranquila e protegida.