Como fazer a declaração anual do MEI

E aí, gente! Tudo sussa? Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e tá batendo aquela dúvida de ‘como fazer a declaração anual do MEI’, relaxa que você chegou ao lugar certo! Aqui, a gente vai descomplicar tudo, do começo ao fim, para você não ter dor de cabeça e ficar em dia com o Leão sem precisar de advogado nem nada. Bora aprender de um jeito fácil e direto, como se fosse uma conversa entre amigos? Então, pega o café, que o papo é longo e cheio de dicas valiosas!

O que é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)?

Antes de mais nada, vamos entender o que é essa tal de DASN-SIMEI, que é a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.

Basicamente, é um documento que você, como MEI, precisa entregar todo ano para a Receita Federal.

Nela, você informa quanto faturou no ano anterior.

É como se fosse um ‘resumo’ do seu negócio, mostrando tudo que você vendeu ou prestou de serviço ao longo do ano.

Por que essa declaração é importante?

A DASN-SIMEI é importante por vários motivos:

• Cumprimento da lei: É uma obrigação legal para quem é MEI. Não fazer a declaração pode gerar multas e outras dores de cabeça.
• Controle financeiro: Ao preencher a declaração, você tem uma visão geral do seu faturamento, o que te ajuda a controlar melhor as finanças do seu negócio.
• Manutenção dos benefícios: Estar em dia com a declaração é fundamental para continuar usufruindo dos benefícios do MEI, como a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a crédito.

Quem precisa fazer a Declaração Anual do MEI?

A resposta é bem simples: todos os MEIs.

Se você é microempreendedor individual, não importa se você teve faturamento ou não durante o ano, você precisa fazer a declaração.

Mesmo que você não tenha vendido nada, é preciso informar isso na declaração, beleza?

E se eu comecei a ser MEI no meio do ano?

Se você abriu o seu MEI em algum mês do ano, você também precisa fazer a declaração.

Nesse caso, você vai informar o faturamento dos meses em que você esteve ativo como MEI.

Qual é o prazo para fazer a declaração?

O prazo para entregar a DASN-SIMEI é sempre o mesmo: até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-base da declaração.

Por exemplo, para declarar o faturamento de 2024, o prazo vai até o final de maio de 2025.

É fundamental ficar de olho nesse prazo para não perder a data e evitar multas.

Dica:

Já anota na sua agenda para não esquecer!

E não deixe para a última hora, porque, normalmente, o site da Receita fica congestionado perto do prazo final.

Como preencher a Declaração Anual do MEI passo a passo

Agora, vamos ao que interessa: o passo a passo de como preencher a sua declaração.

É bem fácil, prometo!

Passo 1: Acesse o site do Simples Nacional

O primeiro passo é acessar o site do Simples Nacional.

Você pode fazer isso digitando ‘Simples Nacional’ no Google e clicando no primeiro resultado.

Dentro do site, procure pela opção ‘SIMEI – Serviços e informações’.

Passo 2: Faça o login

Na página do SIMEI, você vai encontrar a opção ‘Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI’.

Clique nela.

Em seguida, você precisará fazer o login com o seu CNPJ e o código de acesso ou com certificado digital, se você tiver.

Passo 3: Informe o ano-calendário

Após o login, selecione o ano-calendário da declaração que você vai fazer.

É importante verificar se o ano selecionado está correto.

Passo 4: Preencha os dados

Chegou a hora de preencher os dados da sua declaração.

Você vai precisar informar:

• Faturamento Bruto Total: É o valor total que você faturou no ano.
• Faturamento referente a Comércio, Indústria e/ou Serviço de transporte intermunicipal e interestadual: Informe o valor do faturamento referente a essas atividades, se você tiver alguma.
• Faturamento referente a serviços: Informe o valor do faturamento referente a serviços, se você tiver alguma.
• Se você teve empregado: Informe se você teve algum funcionário registrado durante o ano.
• Se sim, você vai precisar informar o valor da remuneração paga a ele.

Passo 5: Verifique os dados

Depois de preencher todos os dados, revise tudo com calma para ter certeza de que não há nenhum erro.

É importante conferir os valores, principalmente, para evitar problemas futuros.

Passo 6: Transmita a declaração

Após verificar os dados, clique em ‘Transmitir’.

Se tudo estiver correto, o sistema vai gerar o recibo da sua declaração.

Guarde esse recibo, porque ele é a comprovação de que você cumpriu a sua obrigação.

Passo 7: Imprima o recibo

Imprima ou salve o recibo da sua declaração em um lugar seguro.

Esse documento é muito importante, pois comprova que você entregou a sua declaração dentro do prazo.

Onde encontrar as informações para preencher a declaração

Para preencher a declaração, você vai precisar das informações sobre o seu faturamento.

Mas onde encontrar esses dados?

• Controle de caixa: Se você tem um controle de caixa, onde registra todas as suas vendas e despesas, fica muito mais fácil.
• Basta somar o valor total das vendas do ano.
• Relatórios de vendas: Se você usa alguma ferramenta para controlar as suas vendas, como planilhas ou sistemas de gestão, você pode gerar relatórios com os valores de faturamento.
• Carnê do MEI: Se você guarda os comprovantes de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), você pode usar esses valores como base para calcular o seu faturamento.

Dicas para não errar na declaração

Para evitar erros e dores de cabeça, siga essas dicas:

• Organize suas finanças: Tenha um controle financeiro, mesmo que seja simples, para saber exatamente quanto você faturou.
• Guarde os comprovantes: Guarde todos os comprovantes de vendas e despesas, pois eles podem ser úteis em caso de dúvidas ou fiscalização.
• Não deixe para a última hora: Comece a fazer a declaração com antecedência para ter tempo de pesquisar e tirar dúvidas, se precisar.
• Revise tudo com calma: Antes de transmitir a declaração, revise todos os dados para ter certeza de que estão corretos.
• Consulte um contador: Se você tiver dúvidas ou se sentir inseguro, procure um contador para te ajudar.

O que acontece se eu não fizer a declaração ou se eu atrasar?

Se você não fizer a declaração anual do MEI dentro do prazo, ou se você errar, as consequências podem ser as seguintes:

• Multa: A multa por atraso na entrega da declaração é de 2% ao mês-calendário ou fração, sobre o valor dos tributos declarados, mesmo que esteja zerada, com um valor mínimo de R$ 50,00.
• Impedimento de emitir documentos: Você pode ter dificuldades para emitir notas fiscais, o que pode prejudicar as suas vendas.
• Perda de benefícios: Você pode perder os benefícios do MEI, como a possibilidade de ter acesso a linhas de crédito e outros programas do governo.
• Dificuldade para conseguir outros benefícios: Você pode ter problemas para conseguir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Dicas extras para facilitar a sua vida de MEI

Além de saber como fazer a declaração, ter algumas dicas extras pode te ajudar muito no dia a dia do seu negócio:

• Organize suas finanças: Separe as suas finanças pessoais das finanças do seu negócio.
• Isso te ajuda a ter uma visão clara do seu faturamento e das suas despesas.
• Use uma planilha: Crie uma planilha simples para controlar as suas vendas, despesas e o seu lucro.
• Existem modelos gratuitos na internet que podem te ajudar.
• Emita notas fiscais: Mesmo que não seja obrigatório para todos os MEIs, emitir notas fiscais é importante para formalizar as suas vendas e passar uma imagem mais profissional.
• Faça cursos: Busque cursos e materiais gratuitos sobre gestão financeira e empreendedorismo para aprimorar os seus conhecimentos.
• Procure ajuda: Se tiver dúvidas, não hesite em buscar ajuda de outros MEIs, de contadores ou de órgãos de apoio ao empreendedor.

Perguntas Frequentes sobre a Declaração Anual do MEI

1. Esqueci de declarar o ano passado. O que fazer?

Calma, ainda dá tempo de regularizar!

Você pode fazer a declaração em atraso, mas terá que pagar uma multa.

O ideal é fazer a declaração o quanto antes para evitar que a multa aumente.

2. Não tive faturamento no ano. Preciso declarar mesmo assim?

Sim, mesmo que você não tenha faturado nada, você precisa fazer a declaração informando que não houve faturamento.

3. Como faço para corrigir a declaração se eu informar um valor errado?

Você pode fazer uma declaração retificadora.

Basta acessar o site do Simples Nacional novamente, preencher os dados corretos e transmitir a declaração.

4. Onde posso tirar mais dúvidas sobre a declaração do MEI?

Você pode consultar o site do Simples Nacional, o Portal do Empreendedor, ou procurar um contador de confiança.

5. O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

Se você ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, você deverá desenquadrar do MEI e migrar para outra categoria de empresa.

Consulte um contador para te ajudar nesse processo.

E aí, agora ficou mais fácil, né? Fazer a declaração anual do MEI não é nenhum bicho de sete cabeças. Com as informações e dicas que você viu aqui, você está pronto para fazer a sua declaração sem estresse e ficar em dia com a Receita Federal. Lembre-se de organizar suas finanças, guardar os comprovantes e não deixar para a última hora. Boa sorte, e bora empreender!