Infelizmente, não é possível abrir um MEI (Microempreendedor Individual) para atuar no comércio de feijão no atacado, utilizando a CNAE 4632-0/01 – Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. De acordo com as regras atuais do MEI, essa atividade não está entre as permitidas para esse tipo de formalização. Portanto, se você deseja trabalhar com a venda de feijão no atacado, a melhor opção seria abrir uma microempresa (ME).
Neste artigo, vou explicar melhor o que isso significa, como abrir uma microempresa, os tributos envolvidos e esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o tema. Além disso, veremos alternativas para quem quer atuar no comércio de feijão e outras atividades relacionadas.
O que é a CNAE 4632-0/01 e por que não pode ser MEI?
A CNAE 4632-0/01 corresponde ao Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, como feijão, arroz, milho e outros. Esta classificação inclui negócios que vendem esses produtos em grandes quantidades para outros comerciantes, o que caracteriza uma atividade de atacado.
No Brasil, o regime do MEI foi criado para pequenos empreendedores, geralmente aqueles que trabalham por conta própria ou em atividades de menor porte. Por isso, atividades como o comércio atacadista não são permitidas no MEI, pois envolvem movimentação financeira e volumes que não se enquadram nos limites desse regime.
Requisitos do MEI que o comércio atacadista não atende:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00.
- Número limitado de funcionários (máximo de um empregado).
- Atividades restritas a pequeno comércio ou prestação de serviços.
Como o comércio de feijão no atacado envolve volumes maiores e, normalmente, exige mais estrutura, ele não se adequa ao perfil do MEI.
O que fazer se a CNAE 4632-0/01 não pode ser MEI?
Se você pretende atuar no comércio atacadista de feijão e outras leguminosas beneficiadas, a alternativa mais indicada é a abertura de uma microempresa (ME). Ao abrir uma ME, você terá maior liberdade em relação ao faturamento e poderá contratar mais funcionários, além de poder optar pelo regime tributário mais adequado ao seu negócio.
Passo a passo para abrir uma microempresa:
- Escolha o tipo de empresa: Como sua atividade é o comércio atacadista, o mais indicado seria abrir uma empresa de responsabilidade limitada (EIRELI ou LTDA), que protege o seu patrimônio pessoal.
- Defina o CNAE correto: O código a ser utilizado será o 4632-0/01, que corresponde ao comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados.
- Formalize o contrato social: Se optar por uma sociedade limitada (LTDA), será necessário um contrato social. No caso de uma EIRELI, você fará um ato constitutivo.
- Registro na Junta Comercial: Esse registro é obrigatório e formaliza sua empresa no âmbito estadual.
- Inscrição no CNPJ: Ao registrar sua empresa, você obterá o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Alvarás e licenças: Dependendo do local de atuação, você pode precisar de alvarás da prefeitura e licenças da vigilância sanitária, especialmente no comércio de alimentos.
- Escolha o regime tributário: A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de tributos.
Benefícios de abrir uma microempresa:
- Faturamento permitido de até R$ 360.000,00 ao ano.
- Possibilidade de contratar mais funcionários.
- Maior flexibilidade para expandir o negócio.
Tributação para a CNAE 4632-0/01
A CNAE 4632-0/01 está enquadrada no Anexo I do Simples Nacional, o que significa que a alíquota de tributação varia entre 4% e 19%, dependendo do faturamento anual da empresa. A vantagem do Simples Nacional é que ele unifica vários impostos em uma única guia de pagamento (DAS), facilitando a vida do empreendedor.
O CNAE 4632-0/01 está no Fator-R?
Não, a CNAE 4632-0/01 não está sujeita ao Fator-R. O Fator-R é uma fórmula utilizada no Simples Nacional para determinar a alíquota de alguns tipos de serviços, de acordo com a proporção entre folha de pagamento e faturamento. Como o comércio atacadista não se encaixa nessa regra, ele não é afetado pelo Fator-R.
Atividades permitidas com a CNAE 4632-0/01
Com o CNAE 4632-0/01, você poderá exercer atividades relacionadas ao comércio atacadista de leguminosas e cereais beneficiados, tais como:
- Feijão
- Arroz
- Milho
- Trigo
- Centeio
- Entre outros cereais
Esses produtos podem ser vendidos em grandes volumes para mercados, restaurantes, e outros estabelecimentos que compram em atacado.
| CNAE | Atividade | Pode ser MEI? |
|---|---|---|
| 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | Não |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | Sim |
Perguntas Frequentes sobre MEI e venda de feijão
1. Posso abrir MEI para vender feijão no varejo?
Sim! Se você pretende vender feijão no varejo, para consumidores finais, é possível abrir um MEI com uma CNAE diferente, como Comércio varejista de mercadorias em geral, que permite a venda de alimentos. Nessa modalidade, você venderia diretamente para o público, em menores quantidades, e se encaixaria nas regras do MEI.
2. O que é necessário para abrir uma microempresa?
Abrir uma microempresa exige um processo mais completo do que o MEI, incluindo registro na Junta Comercial, contrato social (ou ato constitutivo, no caso de EIRELI), obtenção de CNPJ e, muitas vezes, alvarás específicos. O procedimento pode ser feito com a ajuda de um contador.
3. Qual é a alíquota de imposto para a CNAE 4632-0/01?
A alíquota inicial para o Anexo I do Simples Nacional, que inclui a CNAE 4632-0/01, é de 4% sobre o faturamento. Ela pode chegar a 19%, dependendo do faturamento anual da empresa.
4. O que acontece se eu escolher a atividade errada no MEI?
Caso você opte por uma atividade que não é permitida para o MEI, como o comércio atacadista de feijão, você poderá ser desenquadrado do regime de MEI. Isso pode gerar a necessidade de regularização da sua empresa como microempresa, além de eventuais multas.
Conclusão
Se você está pensando em abrir um MEI para vender feijão, é importante saber que essa atividade, no comércio atacadista, não é permitida no regime do MEI. Para isso, você deverá abrir uma microempresa (ME) e seguir os passos adequados para a formalização. Além disso, é importante entender as regras tributárias e escolher o melhor regime para o seu negócio, como o Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos.
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