A nova reforma proposta no processo de obtenção de cidadania italiana tem gerado polêmica e levantado discussões. Uma das propostas mais controversas do projeto de lei “disegno di legge n. 752” apresentado pelo Senador do Partido atual italiano, Roberto Menia, em junho de 2023, é sobre a obrigatoriedade de residência na Itália pelo período mínimo de 1 ano.
A nova regra valerá para quem é descendente de italianos para além da 3ª geração, ou seja, a partir de bisnetos em diante. “Isso quer dizer que para filhos e netos, a regra não se aplicaria, mas a partir de bisnetos, sim”, explica a advogada e especialista em imigração da empresa de mobilidade global HAYMAN-WOODWARD Maria do Céu Santiago.
No entanto, a advogada alerta que o projeto de lei ainda segue em apreciação pelo Senado e Câmara da Itália. “A nova legislação não entrou em vigor. O projeto não possui caráter de urgência e ainda não é certo que venha a ser aprovado”, complementa.
Outra mudança proposta no projeto de lei é sobre a introdução da obrigatoriedade da apresentação de um certificado de língua italiana, no nível B1, para todos os requerentes.
Evitar abusos no processo de obtenção de cidadania
Um dos objetivos da nova reforma no processo de cidadania italiana é evitar eventuais abusos, como falsificação de documentos e o uso da cidadania italiana apenas como forma de obter vantagens, como, por exemplo, a obtenção do passaporte italiano para livre circulação na União Europeia, sem um vínculo real com a Itália.
“A proposta do “Jus Italiae” refere-se a uma tentativa de reaproximar a Itália de descendentes de italianos, com o objetivo de facilitar o processo de obtenção de cidadania para esses indivíduos, após 1 ano de residência contínua na Itália. A ideia central é reforçar o vínculo entre os descendentes e a Itália, promovendo a cidadania para aqueles que têm interesse genuíno e laços culturais com o país”, explica a advogada Maria do Céu Santiago.
Processos de cidadania já solicitados serão afetados?
Os processos de cidadania que já estão em curso e aqueles iniciados antes da vigência da eventual lei, não sofrerão nenhuma alteração. Nesses casos, será aplicada a lei que estava vigente, no momento em que o processo foi iniciado. “Aqueles que já tiveram o processo concluído também não sofrerão prejuízo nenhum. A alteração, caso a lei seja aprovada, servirá apenas para os processos que serão iniciados após a promulgação da nova lei. O direito de pedir a cidadania italiana continuará existindo, mesmo se for aprovada a proposta de alteração de lei, desde que aplicados os novos requisitos apresentados”, explica Maria do Céu Santiago.
Como se adaptar às mudanças?
A advogada também alerta que uma abordagem sensata seria iniciar o processo antes que as possíveis alterações entrem em vigor. “Consultar profissionais especializados pode ser útil para compreender melhor a legislação italiana e garantir que todos os requisitos sejam atendidos de forma adequada”, alerta.
Mais de 11,2 mil brasileiros se tornaram cidadãos italianos
Nos últimos dois anos, o número de brasileiros que obtiveram a cidadania italiana aumentou significativamente. Em 2022, mais de 11,2 mil brasileiros se tornaram cidadãos italianos, mais que o dobro do número registrado em 2021. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo critério de jus sanguinis (direito de sangue), que permite o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, sem limite de gerações, o que favorece milhões de ítalo-brasileiros que descendem dos imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre 1870 e 1920.
“É importante destacar que quase 70% das cidadanias obtidas por brasileiros na União Europeia em 2022 foram adquiridas na Itália, um reflexo da forte conexão entre o Brasil e a Itália devido à vasta comunidade de descendentes italianos no país”, complementa a advogada e especialista em imigração Maria do Céu Santiago.
Sobre a Hayman-Woodward
A HAYMAN-WOODWARD é uma empresa de mobilidade global. Com sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a HAYMAN-WOODWARD dedica-se a apoiar indivíduos e entidades empresariais no seu objetivo de construir valor por meio das fronteiras. Com 28 anos de experiência e conhecimento em mais de 180 tipos de vistos, a HAYMAN-WOODWARD oferece apoio teórico e prático em todas as fases do processo de imigração para quem deseja morar, empreender ou prestar serviços fora do país.
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Horácio Busolin Júnior
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